Transforme a sua multa em ajuda solidária!
Se for multado, pode doar a sua multa a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), invés de pagar directamente ao Estado, colaborando com a causa do COMPLEXO SOCIAL DE LOUSADA do Centro Social e Paroquial de Macieira de Lousada.
Nos processos com suspensão provisória e preenchidos os pressupostos legais com a concordância das partes podem ser impostos ao arguido a seguinte regra de conduta “Entregar ao Estado ou a instituições privadas de solidariedade social certa quantia ou efectuar prestação de serviço de interesse público” (Segundo o artigo n.º 281 n.º 2, al. c) do Código de Processo Penal, pela redacção conferida pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, com entrada em vigor a 15 de Setembro de 2007).
É uma solução respeitante a multas decretadas pelos tribunais, relativas a crimes de menor gravidade, como condução sob efeito de álcool. Neste casos, o arguido invés de pagar ao Estado, pode propor como forma de cumprimento da injunção imposta, com a homologação do juiz, a entrega da quantia que lhe for determinada como donativo a favor da nossa instituição.
Após pagamento, peça no Centro Social e Paroquial de Macieira o recibo do seu donativo. O mesmo fará a prova junto do tribunal, de que a multa está liquidada, juntamente com o número de identificação do processo e do Cartão de Cidadão.
Ajude na nossa missão!
Ao contribuir com o seu donativo através de transferência bancária deverá informar através de e-mail o Centro Social e Paroquial de Macieira (geral@complexosociallousada.pt) do montante doado, da data em que efectuou a transferência bancária, da sua morada completa e do número fiscal de contribuinte, para que lhe possa ser remetido o respectivo recibo.
IBAN NOVO BANCO:
PT50 0007 0000 0064 3997 7452 3
Na descrição:
Coloque o primeiro e último nome
Em caso de dúvidas não hesite em contatar:
255 814 103
(chamada para rede fixa nacional)
912 015 227
(chamada para rede móvel nacional)
